A Plataforma Cidadá "Que voltem à casa!" apresenta-se em Vigo e em Ourense

Estes 2 actos enquadram-se no ciclo de palestras informativas que, coa finalidade de se dar a conhecer à sociedade galega, a Plataforma Cidadá está a realizar nesta etapa por diversas comarcas do País.

Desta volta, as citas serám na vindeira sexta-feira, 17 de Novembro,às 20:30 h no Local Social "A Revolta" de Vigo (Rua Real, 32) e mais no Local Social "A Esmorga" de Ourense (no novo local da Rua Telheira, 9).

Da Plataforma Cidadá anunciam no seu web que continuarám a impartir palestras por mais comarcas galegas,co intuito de difundir o seu manifesto fundacional e actividades a realizarem. Lembramos que o dito manifesto, que a dia de hoje já conta com mais de 400 assinaturas de apoio e reproduzimos a seguir na íntegra,reivindica das Instituicons Penitenciárias espanholas o cumprimento da legalidade vigente, que levaria a acabar coa medida da dispersom carcerária e a se cumprir o direito das pessoas presas a estarem em cadeas próximas dos seus lugares de origem.

De Ceivar mostramos o nosso apoio às actividades levadas a cabo pola plataforma que exige a repatriacom d@s pres@s galeg@s mencionad@s, por considerarmos umha iniciativa positiva
a cidadania se organizar para protestar pola repressom engadida que a ilegal medida penitenciária da dispersom supom para as pessoas presas.

MANIFESTO DA PLATAFORMA CIDADÁ "QUE VOLTEM À CASA!"

Conhecedoras da situacom judicial e penitenciária em que se encontram @s cidadá(n)s galeg@s Ugio Caamanho e Giana Rodrigues, processad@s na Audiencia Nacional, afastad@s da Galiza desde Julho de 2005 e internad@s a centos de quilómetros dos seus lugares de origem nos centros penitenciários de Cáceres e Brieva (Ávila), as pessoas abaixo assinantes queremos manifestar o que segue, em nome dos sectores da sociedade galega sensibilizados a respeito desta problemática:

- Que o encarceramento destas duas pessoas e, por extensom, do resto do colectivo de pres@s galeg@s, em centros situados fora da Comunidade Autónoma da Galiza, vulnera as vigentes legislacons penitenciárias espanhola e internacional* e supom umha condena engadida à prisom preventiva. Além disto, implica a sua separacom da realidade nacional, cultural e sócio-afectiva de que procedem (com as negativas conseqüencias individuais e colectivas imagináveis).

Assim mesmo, denunciamos o papel de tribunal de excepcom que a Audiencia Nacional joga no seu processamento, dado que vulnera o princípio constitucional de territorialidade (art. 24.2 C.E.: direito ao encausamento por parte do tribunal natural do lugar onde sucederam os factos de que estejam acusad@s).

- Que @s familiares, amig@s e companheir@s do preso e da presa estám directamente afectad@s por esta medida extraordinária, umha vez que se vem obrigad@s a deslocarem-se semanalmente centos de quilómetros para visitá-l@s 40 minutos nos citados centros. A realizacom destes deslocamentos supom um importante transtorno, o desembolso mensal de elevadas quantidades de dinheiro e um risco acrescentado de acidentes em estrada, dado que as viagens se realizam em reduzidos períodos de tempo para ser conciliáveis com umha vida laboral normal.

- Que, aliás, a permanencia de Giana Rodrigues e Ugio Caamanho em prisom preventiva -regime que se pode prolongar anos sem celebracom do juízo- é umha medida desproporcionada, transtorna seriamente o desenvolvimento pessoal e psicossocial de amb@s e é um tratamento de todo ponto desnecessário.

- Que nos alarma profundamente o tratamento incorrecto e arbitrário de que f'rom objecto em mais de umha ocasiom Ugio Camanho e Giana Rodrigues a respeito dos seus regimes de comunicacom, atencom higiénico-sanitária, condicons de vida em prisom, isolamento, recepcom de objectos que precisam, etc.

- É por todo isto que apoiamos a Plataforma Cidadá "Que voltem à casa!" e as as medidas jurídicas, informativas, sociais e institucionais tendentes a conseguir:

1º O respeito de todos os direitos de que som sujeitos este cidadám e esta cidadá galega; direitos que num Estado democrático nom podem ver-se mermados, em virtude do respeito devido ao princípio constitucional de presuncom de inocencia (art. 24 C.E.).

2º A transferencia de Giana Rodrigues e Ugio Caamanho a um centro penitenciário situado na Galiza, rematando assim com a medida ilegal da dispersom, engadida à prisom preventiva, e que afecta a dezenas de familiares e amig@s de amb@s pres@s.

3º A liberdade provisória de Giana Rodrigues e Ugio Caamanho durante o tempo prévio à celebracom do juízo, por ser injustificável e desnecessária a permanencia em prisom.

4º A sensibilizacom informativa da sociedade galega para que faga suas as presentes reivindicacons, que consideramos concrecons elementares duns princípios gerais e básicos de Justica e Democracia.

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* Ley Orgánica General Penitenciaria (L.O.G.P.) 1/1979, de 26 de Setembro: art. 12: "La ubicación de los establecimientos será fijada por la administración penitenciaria dentro de las áreas territoriales que se designen. En todo caso, se procurará que cada una cuente con el número suficiente de aquéllos, para satisfacer las necesidades penitenciarias y evitar el desarraigo social de los penados"

Mais informacom: http://www.quevoltemacasa.info

Mais informacom: http://www.ceivar.org